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29 de outubro de 2018

Fique atento as placas obrigatórias do seu comércio


Sincomercio disponibiliza gratuitamente para download os modelos das principais placas e cartazes obrigatórios

Os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo são obrigados a expor determinadas placas e cartazes para o seu devido funcionamento. Para que o comerciante se adapte à legislação vigente e evite multas, a Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Bens, Serviços e Turismo de Mogi Mirim) disponibiliza gratuitamente para download os modelos das principais placas e cartazes obrigatórios.

Na primeira quinzena de julho, passaram a valer outras duas normas: a Lei n.º 16.756/18, que determinou a aplicação do símbolo mundial da conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA), a fita “quebra-cabeça”, nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais. O local que não cumprir, está sujeito à advertência e multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).

Já a Lei n.º 16.762/18 tornou obrigatória a fixação de placas proibindo os atos de discriminação racial em qualquer ambiente de uso coletivo, público ou privado, em ponto de ampla visibilidade, na forma de cartaz, placa ou plaqueta. Assim, centros comerciais, supermercados, açougues, farmácias, drogarias, entre outros, devem se adaptar. O descumprimento da legislação pode gerar penalidade de até 100 Ufesps às empresas, que atualmente corresponde ao valor de R$ 25,70 (valor válido para o período de 1º/1/2018 a 31/12/2018).

Clique aqui para saber quais são as placas obrigatórias para o seu estabelecimento e faça o download.

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