sincomercio-banner-convencao

Notícias locais

17 de abril de 2020

Sincomercio e Comerciários assinam Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)


O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Mogi Mirim) e o Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio) firmaram Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020, que conta com normas que equilibram as relações trabalhistas diante da pandemia do novo coronavírus que trouxe uma grave crise econômica.

O Aditivo firmar acordos simplificados e de forma mais célere nos termos da Medida Provisória n°936 reforçando as medidas previstas na Medida Provisória nº927. O termo legitima a aplicação das medidas aprovadas pelo governo, maior segurança jurídica para as empresas que delas venham a se utilizar de trabalho e de salário.

José Antonio Scomparin, Presidente do Sincomercio, lembra aos comerciantes e comerciários que as medidas visam a preservação dos empregos.

 

Abaixo transcrevemos algumas das medidas urgentes acordadas no Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2019/2020, abrangendo as seguintes condições:

 

1 – Da redução de jornada e salário – Mediante acordo individual firmado com o empregado, poderá ocorrer a redução de 25, 50 ou 70% dos salários dos empregados de todas as faixas salariais, com a redução proporcional da jornada de trabalho por até 90 dias.

 

2 -Da suspensão do contrato – Mediante negociação direta com o empregado, as empresas poderão suspender o contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 60 dias com a consequente suspensão do salário.

 

3 – Da garantia provisória – O empregado que tiver o contrato suspenso ou a jornada e o salário reduzidos, terá garantia provisória durante o período de suspensão do contrato ou redução de jornada e pelo mesmo período, após o restabelecimento da jornada e o salário anterior ou do encerramento da suspensão do contrato.

 

4 – Das medidas de proteção à saúde – Aplicação das medidas de proteção à saúde nos ambientes de trabalho, priorizando os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (Covid-19).

 

BAIXE AQUI O TERMO ADITIVO

 

A equipe do Sincomercio está atuando de segunda a sexta-feira das 8h00 às 12h00 em sua sede e no período da tarde de maneira digital pelo e-mail: sincomercio@sincomerciomogimirim.com.br ou pelo Telefone e

WhatsApp: (19) 99837 5208 e está à disposição para esclarecimentos e orientações pelo FALE CONOSCO

Voltar para Notícias