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Download placas obrigatórias


Os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo são obrigados a expor determinadas placas e cartazes para o seu devido funcionamento. Para que o comerciante se adapte à legislação vigente e evite multas, a Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Bens, Serviços e Turismo de Mogi Mirim) disponibiliza gratuitamente para download os modelos das principais placas e cartazes obrigatórios.

Na primeira quinzena de julho, passaram a valer outras duas normas: a Lei n.º 16.756/18, que determinou a aplicação do símbolo mundial da conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA), a fita "quebra-cabeça", nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais. O local que não cumprir, está sujeito à advertência e multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).

Já a Lei n.º 16.762/18 tornou obrigatória a fixação de placas proibindo os atos de discriminação racial em qualquer ambiente de uso coletivo, público ou privado, em ponto de ampla visibilidade, na forma de cartaz, placa ou plaqueta. Assim, centros comerciais, supermercados, açougues, farmácias, drogarias, entre outros, devem se adaptar. O descumprimento da legislação pode gerar penalidade de até 100 Ufesps às empresas, que atualmente corresponde ao valor de R$ 25,70 (valor válido para o período de 1º/1/2018 a 31/12/2018).

Placas obrigatórias para todos os estabelecimentos.
Placa desconto na antecipação de pagamento de dívidas
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Placa disque procon 151
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Placa diferença de preços
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Placa atendimento Preferencial
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Placa nota fiscal sonegação
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Placa obrigatória para bares, boates, motéis, hotéis, academias, salão de beleza, posto de gasolina e clubes sociais.
Placa exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes
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Placa obrigatória para açougues, mercados e centros comerciais.
Placa tabagimos
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Placas obrigatórias para estabelecimentos que vendem bebida alcoólica
Placa alcoolismo
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Placa bebida alcoólica
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Placa obrigatória para galerias e centros comerciais.
Placa capacete em estabelecimento comercial
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Placa proibição de atos de discriminação racial
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Placa obrigatória para aqueles que tem equipamento no estabelecimento
Placa segurança pública
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Placa obrigatória para empresas que possuem elevadores.
Placa proibição de qualquer forma de discriminação em elevadores
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Download para impressão gráfica de todas as placas
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sincomercio-circular-2018