Entidade reforça importância de avanços legislativos sustentáveis e alerta para impactos da ampliação da licença sobre pequenas e médias empresas.
O Sindicato do Comércio Varejista de Mogi Mirim (Sincomercio), por meio de seu Diretor-Presidente, José Antonio Scomparin, manifestou nesta semana sua posição sobre as propostas de regulamentação da licença paternidade que tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A entidade destaca a importância de que eventuais avanços na legislação ocorram de forma sustentável, preservando a livre iniciativa, a inovação e a geração de empregos, especialmente no universo das pequenas e médias empresas.
Atualmente, a legislação brasileira garante cinco dias de afastamento ao pai, conforme previsto na Lei nº 14.457/2022, que alterou o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse prazo pode ser ampliado por meio de acordos coletivos ou pela adesão ao Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008), que prevê incentivos fiscais às empresas que estendem o benefício.
Contudo, o Projeto de Lei nº 3.935/2008, e suas proposições apensadas, trazem mudanças mais amplas. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Campos, propõe uma ampliação progressiva da licença-paternidade, que passaria de 10 para até 30 dias ao longo de cinco anos. Em casos específicos, como o falecimento da mãe, o período poderia chegar a 120 dias.
Para o Sincomercio, embora o fortalecimento da parentalidade seja uma causa legítima, é necessário ponderar os impactos econômicos e operacionais que uma ampliação desse porte pode causar.
“A duração de 30 dias para a licença-paternidade, conforme prevista no substitutivo, certamente gerará impactos significativos na produtividade, nos custos e nas operações das empresas, especialmente entre os pequenos e médios negócios, que respondem pela maior parte da ocupação formal no país”, destacou o presidente José Antonio Scomparin.
A entidade lembra que a realidade socioeconômica brasileira é distinta da de países desenvolvidos, onde a média das licenças-paternidade varia entre 11 e 15 dias, segundo estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, o sindicato defende que qualquer ampliação seja feita de forma gradual e negociada, de modo a mitigar os impactos e preservar a saúde financeira das empresas que compõem mais de 90% do empresariado nacional.