Entidade reforça importância da modernização do Estado e solicita que a Reforma Administrativa avance com prioridade no Congresso Nacional.
O Sindicato do Comércio Varejista de Mogi Mirim (Sincomercio) encaminhou ao Parlamento uma manifestação em apoio à Reforma Administrativa, solicitando que o conjunto de propostas apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados seja pautado com urgência.
A entidade destaca que a modernização do Estado é essencial para tornar a gestão pública mais eficiente, equilibrar as contas governamentais e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança.
Estrutura ineficiente e desigualdade
No documento enviado ao relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o Sincomercio aponta que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, cerca de 34% do PIB, mas o retorno em serviços públicos ainda é insuficiente. Essa defasagem, segundo o Sindicato, reflete uma estrutura estatal burocrática e ineficiente, que acaba por reproduzir desigualdades e prejudicar principalmente as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Estudos recentes reforçam essa necessidade de mudança. O país gasta aproximadamente 13,5% do PIB com servidores públicos, percentual superior à média da OCDE (9,3%) e acima de países como Finlândia (12,3%) e Suécia (11,8%). Além disso, levantamento da FecomercioSP, com base na RAIS de 2022, mostra que a diferença salarial entre o setor público federal e a iniciativa privada chega a 255%, uma disparidade que precisa ser corrigida para garantir equidade e meritocracia.
Reforma como instrumento de justiça social
Para o Sincomercio, a Reforma Administrativa representa um passo fundamental para reordenar o Estado brasileiro e transformá-lo em promotor de oportunidades e desenvolvimento. Ao propor medidas de eficiência, transparência e avaliação de desempenho, a reforma permitirá que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais justa e estratégica, focando na melhoria dos serviços que atendem diretamente a população.
Entre as principais propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho estão:
- Regulamentação do estágio probatório;
- Adoção de critérios de mérito e desempenho;
- Proibição de supersalários;
- Eliminação de privilégios e distorções.
O Sindicato ressalta que as medidas são equilibradas, sem retirada de direitos dos atuais servidores, mas com firme propósito de combater regalias, reduzir desigualdades e promover a eficiência do gasto público.
Compromisso com o futuro do país
O Sincomercio reafirma sua convicção de que a aprovação da Reforma Administrativa poderá ser um dos marcos mais relevantes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, ao modernizar o Estado e fortalecer a democracia.
“É uma pauta que interessa a toda a sociedade brasileira. A eficiência do setor público é essencial para o crescimento econômico, o equilíbrio fiscal e, sobretudo, para a melhoria da vida dos cidadãos”, destaca a entidade.
O documento conclui com a solicitação de prioridade na tramitação da proposta, na expectativa de que o Parlamento avance em uma agenda de modernização, transparência e justiça social, pilares fundamentais para o futuro do Brasil.