Sincomércio Mogi Mirim

Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2025

Comunicado importante

O Sincomércio Mogi Mirim comunica aos Comerciantes e Contabilistas que tendo sido assinado o texto da Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2025, na data de 07/11/2024, o prazo final de Adesão ao REPIS 2024/2025, se encerrará impreterivelmente aos 07/03/2025.

Como proceder para a expedição de certificado de regularidade de situação sindical:

Se for renovação, somente preencher o formulário de Renovação do REPIS em 03 (três) vias, anexar o comprovante do Simples Nacional e estando em dia com a Convenção Coletiva, protocolar diretamente na sede do Sincomércio devidamente assinado pelo representante legal da empresa e pelo contabilista responsável;

Se for adesão ao REPIS, preencher o formulário de Adesão ao REPIS em 03 (três) vias, anexar os documentos abaixo e protocolar diretamente na sede do Sincomércio devidamente assinado pelo representante legal da empresa e pelo contabilista responsável.

Anexar ao Requerimento os seguintes documentos:

a) Cópia da última RAIS;

b) Declaração do número de empregados existentes na data da solicitação da certidão, contendo nome, data de admissão na empresa, nº da C.T.P.S., nº do PIS, remuneração e função do empregado. Tais dados necessariamente terão que ser atuais;

c) Declaração de que está atendendo integralmente a Convenção Coletiva de Trabalho em questão;

d) Comprovação da condição de ME ou EPP;

e) Cópia da última alteração contratual;

f) Declaração da opção no Simples Nacional (emitido pelo site da Receita).

Para mais informações, entre em contato: (19) 3806-3679 (Telefone e WhatsApp)

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