Incertezas da economia com ânsia arrecadatória do governo é prejudicial ao País, aponta Entidade. A reprovação do decreto que, há algumas semanas, elevou as tarifas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pelo Congresso Nacional, é coesa ao País. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) pelo parlamento. O Sincomercio e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que, de fato, não há espaço para aumentos da carga tributária e, embora o Executivo até possua competência constitucional para alterar as alíquotas do IOF, essa prerrogativa está condicionada à finalidade extrafiscal – o que não se observa agora, já que a motivação predominantemente arrecadatória revela um potencial desvio de finalidade. Mas, se a reprovação do decreto é positiva, ela ainda não resolve o problema como um todo: cabe ao Legislativo e ao Executivo a busca de consenso em torno de um ajuste fiscal mais robusto, que procure conter gastos públicos descontrolados ao invés de elevar os impostos e, com isso, empurrar a conta para contribuintes e empresas. É sempre importante lembrar que o Brasil convive com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB) e, ainda assim, o déficit nominal chega a quase 8% do PIB. O governo vem, repetidamente, aumentando alíquotas ou alterando as regras de tributação com o objetivo de sustentar o crescimento das despesas. Os esforços estão voltados apenas para elevar a arrecadação – e não para o corte de gastos. Essa postura tem gerado impactos negativos na economia, já que as incertezas aumentam a inflação, pressionam os juros e, então, atingem as famílias que, diante dos preços mais altos, se endividam para continuar consumindo. Os números falam por si só: a Selic, taxa básica de juros do País, está em 15%. É a segunda maior taxa de juros nominais do mundo hoje. Ainda assim, a inflação no acumulado dos 12 meses até abril permanecia acima da casa dos 5%. Em São Paulo, segundo dados da FecomercioSP, um quarto das famílias (21,7%) está inadimplente. Tudo isso em um cenário de desaceleração econômica e de baixíssimo investimento. A mensagem que o Congresso passou a partir da revogação do decreto deve se estender não apenas ao aumento do IOF, mas servir como um sinal de que a capacidade contributiva da sociedade brasileira se esgotou e não há espaço para novos aumentos da carga tributária. O ajuste fiscal deve ser feito a partir do corte de despesas. Assessoria de imprensa FecomercioSP

O Sincomercio de Mogi Mirim informa a todos que já está disponível o requerimento para negociação do trabalho e abertura do comércio no Feriado Estadual – Revolução Constitucionalista de 1932 em 09/07/2025 (quarta-feira). 🚨 OBS.: O requerimento deve ser solicitado através do nosso WhatsApp para preenchimento. Envie uma mensagem para (19) 9 99837-5208. O protocolo deve ser feito até o dia 04/07/2025 (sexta-feira), mediante o pagamento dos seguintes benefícios aos funcionários escalados: ➡ Horas extras de 100%;➡ Vale-transporte;➡ Refeição (para jornada superior a 4 horas);➡ Indenização de R$ 68,07 ou 01 folga compensatória dentro de 30 dias. Agradecemos sua atenção e aguardamos seu contato!

Em meio às discussões sobre os ajustes no IOF, que foram corretamente questionados no Congresso, cobrança fixa de títulos e fundos financeiros é nova tentativa de arrecadar mais Enquanto recua gradativamente sobre os aumentos no IOF anunciados há algumas semanas — muito por causa da forte pressão (necessária) do Congresso —, o governo tomou outra decisão que envolve elevar impostos em vez de cortar custos, ao querer instaurar uma cobrança fixa de 17,5% sobre títulos e fundos de renda fixa que, hoje, são progressivos. Se aprovada, começaria a valer em 2026. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida é claramente arbitrária e socialmente injusta. O Brasil já convive com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, que toma quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Ainda assim, o governo repetidamente promove aumentos dos impostos com o objetivo de manter o ritmo de despesas. Como a Entidade vem discutindo há bastante tempo, é fundamental que o Executivo assuma um compromisso maior de controlar gastos, já que, além das dúvidas que estes geram, há uma ameaça latente em médio e longo prazos. Todos esses elementos — IOF, cobrança sobre renda fixa, falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), déficit da Previdência etc. — reforçam a percepção de que o governo procura desesperadamente novas receitas, em uma linha ascendente que, caso se mantenha desse jeito, levará o País ao colapso. É urgente que outra rota seja tomada: a de um ajuste fiscal sério, sólido e estruturado. Atenciosamente,Assessoria Jurídica